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Status

Ano

Portaria 4/2026

Vigente
07/01/2026
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2026

Vigente
13/01/2026
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
Detalhes

Portaria 3/2026

Vigente
07/01/2026
ALTERA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 2/2026

Vigente
07/01/2026
ALTERA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 1/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 1/2026

Vigente
07/01/2026
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes