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LOA 945/2016 |
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| Lei Orçamentária Anual 2016 |
| Detalhes |
Lei 945/2016 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| Detalhes |
Lei 944/2016 |
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| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020, FACE AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 943/2016 |
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| DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 942/2016 |
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| INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 941/2016 |
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| Oficializa nome de Rua do Perímetro Urbano do Município de Reserva do Iguaçu, Rua Joceli Fonseca Siqueira. |
| Detalhes |
Lei 940/2016 |
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| OFICIALIZA NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RUA OTILIA FERREIRA SIQUEIRA. |
| Detalhes |
LDO 939/2016 |
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| Lei 939 |
| Detalhes |
Lei 939/2016 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 938/2016 |
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| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 937/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 936/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. |
| Detalhes |
Lei 935/2016 |
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| INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 934/2016 |
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| REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011. |
| Detalhes |
Lei 933/2016 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 932/2016 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA DE RESERVA DO IGUAÇU - ARERI |
| Detalhes |
Lei 931/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 930/2016 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, EM ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |