Legislação

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Status

Ano

Lei 1352/2026

Vigente
28/05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1350/2026

Vigente
21/05/2026
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1337/2026 QUE ALTEROU O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1349/2026

Vigente
21/05/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU A ADERIR À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDRELÉTRICAS E ALAGADOS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1347/2026

Vigente
30/04/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO, RESÍDUOS SÓLIDOS E OUTROS MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1346/2026

Vigente
30/04/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1345/2026

Vigente
30/04/2026
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1344/2026

Vigente
18/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1343/2026

Vigente
18/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA CLEITON ANDREY QUEDNAU ZIMPEL-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1342/2026

Vigente
18/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1341/2026

Vigente
16/03/2026
DENOMINA PARQUE DE DIVERSÃO INFANTIL.
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Lei 1340/2026

Vigente
26/02/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE AMPLA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1339/2026

Vigente
26/02/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1338/2026

Vigente
26/02/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1136/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1337/2026

Vigente
26/02/2026
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1336/2026

Vigente
06/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DI MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 83/2026

Vigente
02/06/2026
DECRETA RECESSO EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 81/2026

Vigente
27/05/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 80/2026

Vigente
26/05/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 79/2026

Vigente
26/05/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 78/2026

Vigente
26/05/2026
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 77/2026

Vigente
25/05/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 75/2026

Vigente
19/05/2026
ALTERA CONVOCAÇÃO PARA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 74/2026

Vigente
15/05/2026
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 73/2026

Vigente
15/05/2026
NOMEIA COMISSÃO INSTITUCIONAL PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 71/2026

Vigente
06/05/2026
ALTERA O ART. 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2024, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 70/2026

Vigente
04/05/2026
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 69/2026

Vigente
06/05/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 68/2026

Vigente
30/04/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 67/2026

Vigente
30/04/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 66/2026

Vigente
30/04/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 65/2026

Vigente
27/04/2026
NOMEIACOMISSÃO GESTORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESERVA DO IGUAÇU E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 64/2026

Vigente
20/04/2026
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 63/2026

Vigente
20/04/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 62/2026

Vigente
16/04/2026
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE ECUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 61/2026

Revogada(o)
16/04/2026
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADES E COMUNIDADES AMIGÁVEIS DA PESSOA IDOSA.
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Decreto 60/2026

Vigente
17/04/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 59/2026

Vigente
16/04/2026
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE, REGISTRO, INVENTÁRIO E GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 58/2026

Vigente
16/04/2026
DECRETA RECESSO, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 57/2026

Vigente
07/04/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 56/2026

Vigente
07/04/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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