Legislação

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Status

Ano

Lei 1186/2022

Vigente
28/09/2022
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências.
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Lei 1184/2022

Vigente
14/09/2022
Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1183/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1182/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1181/2022

Vigente
05/09/2022
Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1180/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências.
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Lei 1179/2022

Vigente
21/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1178/2022

Vigente
15/07/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1177/2022

Vigente
06/07/2022
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Lei 1176/2022

Vigente
06/07/2022
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências.
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Lei 1175/2022

Vigente
06/07/2022
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1174/2022

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15/06/2022
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1173/2022

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15/06/2022
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei 1172/2022

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02/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 1171/2022

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27/05/2022
Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências.
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Lei 1170/2022

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27/05/2022
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências.
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Lei 1169/2022

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12/05/2022
Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei 1168/2022

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10/05/2022
Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1167/2022

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12/05/2022
Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1166/2022

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10/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil.
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Lei 1165/2022

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10/05/2022
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte.
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Lei 1164/2022

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13/04/2022
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências.
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Lei 1163/2022

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13/04/2022
Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências.
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Lei 1162/2022

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13/04/2022
Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências.
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Lei 1161/2022

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30/03/2022
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências.
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Lei 1160/2022

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28/03/2022
Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências.
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Lei 1159/2022

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09/03/2022
Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 1158/2022

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14/03/2022
Institui a política municipal de incentivo e apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
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Lei 1157/2022

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11/03/2022
Denomina rua do perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. JOSÉ DIODÁCIO DA SILVA.
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Lei 1156/2022

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07/03/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 1155/2022

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14/02/2022
Altera a Lei nº 887/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná e dá outras providencias.
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LOA 1151/2022

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22/12/2021
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PPA 1149/2022

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22/12/2021
dispõe sobre plano plurianual 2022-2025
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Decreto 162/2022

Vigente
30/09/2022
Altera membros para compor a comissão de avaliação de bens móveis, imóveis e semoventes do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 160/2022

Vigente
23/09/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 159/2022

Vigente
23/09/2022
Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens serviços e obras, no âmbito da administração municipal.
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Decreto 158/2022

Vigente
22/09/2022
Nomeia Servidora Pública.
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Decreto 157/2022

Vigente
22/09/2022
Nomeia Servidor Público.
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Decreto 156/2022

Vigente
20/09/2022
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 155/2022

Vigente
20/09/2022
Exonera Servidor Público.
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