Lei 1304/2025 |
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Vigente |
16/07/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1303/2025 |
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Vigente |
16/07/2025 |
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1302/2025 |
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Vigente |
16/07/2025 |
DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1301/2025 |
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Vigente |
03/07/2025 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1300/2025 |
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Vigente |
03/07/2025 |
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1299/2025 |
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Vigente |
03/07/2025 |
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1298/2025 |
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Vigente |
19/06/2025 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2021 PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1297/2025 |
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Vigente |
19/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1296/2025 |
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Vigente |
22/05/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1236/2023, QUE DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1295/2025 |
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Vigente |
22/05/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1294/2025 |
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Vigente |
19/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1293/2025 |
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Vigente |
19/05/2025 |
RATIFICA A ATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1292/2025 |
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Vigente |
13/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PRODUTOR RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1291/2025 |
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Vigente |
19/03/2025 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1290/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1289/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1287/2025 |
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Vigente |
16/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1286/2025 |
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Vigente |
13/01/2025 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 165/2025 |
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Vigente |
21/07/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A ESTRADA PRINCIPAL LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 163/2025 |
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Vigente |
17/07/2025 |
APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 162/2025 |
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Vigente |
17/07/2025 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 161/2025 |
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Vigente |
17/07/2025 |
APOSENTA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 160/2025 |
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Vigente |
17/07/2025 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 159/2025 |
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Vigente |
08/07/2025 |
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 158/2025 |
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Vigente |
07/07/2025 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 157/2025 |
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Vigente |
30/06/2025 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 156/2025 |
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Vigente |
30/06/2025 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 155/2025 |
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Vigente |
25/06/2025 |
EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. |
Detalhes |
Decreto 154/2025 |
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Vigente |
25/06/2025 |
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL. |
Detalhes |
Decreto 153/2025 |
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Vigente |
26/06/2025 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 152/2025 |
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Vigente |
25/06/2025 |
ALTERA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSTITUÍDA NO DECRETO Nº 305/2024. |
Detalhes |
Decreto 151/2025 |
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Vigente |
13/06/2025 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 150/2025 |
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Vigente |
13/06/2025 |
DECRETA RECESSO EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 149/2025 |
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Vigente |
13/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 148/2025 |
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Vigente |
12/06/2025 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 147/2025 |
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Vigente |
25/06/2025 |
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 146/2025 |
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Vigente |
11/06/2025 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 145/2025 |
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Vigente |
25/06/2025 |
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 144/2025 |
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Vigente |
10/06/2025 |
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 143/2025 |
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Vigente |
06/06/2025 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDI DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |