Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPAFI
Detalhes

Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA LEI MUNICIPAL 1192/20222
Detalhes

Decreto 16/2025

Vigente
16/01/2025
ALTERA O §2º DO ART. 87 DO DECRETO Nº 14/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 15/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 15/2025

Vigente
16/01/2025
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE
Detalhes

Portaria 14/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 14/2025

Vigente
15/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 13/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 13/2025

Vigente
13/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 12/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 12/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 11/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 11/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 10/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 10/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 9/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 9/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 8/2025

Vigente
13/01/2025
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR
Detalhes

Decreto 8/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 7/2025

Vigente
09/01/2025
ALTERA FISCAIS DE CONTRATO
Detalhes

Decreto 7/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Decreto 6/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 6/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 5/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 5/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 4/2025

Vigente
10/01/2025
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL
Detalhes

Portaria 4/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 3/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 2/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 1/2025

Vigente
07/01/2025
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR PÚBLICO
Detalhes

Decreto 1/2025

Vigente
07/01/2025
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 07 DE JANEIRO DE 2025 A 06 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1285/2024

Vigente
10/12/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1284/2024

Vigente
10/12/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Detalhes

Lei 1283/2024

Vigente
04/12/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1282/2024

Vigente
04/12/2024
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1281/2024

Vigente
29/11/2024
ALTERA E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 718/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1280/2024

Vigente
26/11/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1279/2024

Vigente
22/10/2024
ALTERA A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1278/2024

Vigente
22/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1277/2024

Vigente
22/10/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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