Legislação

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Status

Ano

Lei 1279/2024

Vigente
22/10/2024
ALTERA A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1278/2024

Vigente
22/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1277/2024

Vigente
22/10/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1276/2024

Vigente
22/08/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1275/2024

Vigente
10/07/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1274/2024

Vigente
10/07/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1273/2024

Vigente
10/07/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1272/2024

Vigente
10/07/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1271/2024

Vigente
27/06/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1270/2024

Vigente
27/06/2024
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1269/2024

Vigente
24/06/2024
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
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Lei 1268/2024

Vigente
05/06/2024
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1267/2024

Vigente
05/06/2024
CRIA O CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.985/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.340/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1266/2024

Vigente
29/05/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1265/2024

Vigente
23/05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1264/2024

Vigente
23/05/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1263/2024

Vigente
23/05/2024
DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
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Lei 1262/2024

Vigente
23/05/2024
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACAMAR RI - ASSOCIAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RESERVA DO IGUAÇU-PR.
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Lei 1261/2024

Vigente
17/05/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTO PAINEIRA.
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Lei 1260/2024

Vigente
10/05/2024
ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 23 E ALTERA OS ANEXOS 4 E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 1219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1259/2024

Vigente
13/06/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1258/2024

Vigente
23/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1257/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1256/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1255/2024

09/04/2024
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1254/2024

Vigente
28/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1253/2024

Vigente
28/03/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO.
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Lei 1252/2024

Vigente
12/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1251/2024

Vigente
29/02/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 349/2024

Vigente
01/11/2024
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU - CMMRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 348/2024

Vigente
29/10/2024
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E APROVA O REGIMENTO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 347/2024

Vigente
30/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 346/2024

Vigente
23/10/2024
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 345/2024

Vigente
22/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 344/2024

Vigente
28/10/2024
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 343/2024

Vigente
22/10/2024
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 342/2024

Vigente
17/10/2024
ALTERA COMISSÃO INSTITUCIONAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 341/2024

Vigente
17/10/2024
ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 340/2024

Vigente
17/10/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 339/2024

Vigente
21/10/2024
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes