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Lei 1320/2025

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1319/2025

Vigente
30/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, DEFINE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECEITA, FORMAS DE GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1318/2025

Vigente
30/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1317/2025

Vigente
17/09/2025
ALTERA LEI 491/2007, QUE DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1316/2025

Vigente
17/09/2025
DENOMINA TRAVESSA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1315/2025

Vigente
17/09/2025
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1314/2025

Vigente
17/09/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O ESTADO DO PARANÁ / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR.
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Lei 1313/2025

Vigente
17/09/2025
CRIA O PROGRAMA "FUTURO VERDE" QUE TRATA DO INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1312/2025

Vigente
10/09/2025
INCLUIR O §3 NA LEI Nº 469/2007, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORESIMOBILIÁRIOS DA ÁREA URBANA, PARA FINSDE CÁLCULO DO IPTU E ITBI.
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Lei 1311/2025

Vigente
10/09/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA EM RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 1310/2025

Vigente
03/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1309/2025

Vigente
26/08/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1281/2024 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1308/2025

Vigente
20/08/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS ESTAGIÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ESPEQUE NO ART. 35, V, VI E VII DA LEI ORGÂNICA.
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Lei 1307/2025

Vigente
20/08/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1306/2025

Vigente
15/08/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2011 PARA REGULAMENTAR O REGIME DE PLANTÃO EM ESCALA 12X36 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1305/2025

Vigente
14/08/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 907, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
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Lei 1304/2025

Vigente
16/07/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1303/2025

Vigente
16/07/2025
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1302/2025

Vigente
16/07/2025
DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1301/2025

Vigente
03/07/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1300/2025

Vigente
03/07/2025
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1299/2025

Vigente
03/07/2025
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1298/2025

Vigente
19/06/2025
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2021 PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1297/2025

Vigente
19/06/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1296/2025

Vigente
22/05/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1236/2023, QUE DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1295/2025

Vigente
22/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1294/2025

Vigente
19/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1293/2025

Vigente
19/05/2025
RATIFICA A ATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1292/2025

Vigente
13/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PRODUTOR RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 200/2025

Vigente
13/10/2025
ADEQUA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 198/2025

Vigente
13/10/2025
NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR.
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Decreto 197/2025

Vigente
03/10/2025
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 196/2025

Vigente
03/10/2025
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 195/2025

Vigente
29/09/2025
DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SRA. SALETE REGINA GOULART.
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Decreto 194/2025

Vigente
30/09/2025
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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