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Ano

Lei 1309/2025

Vigente
26/08/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1281/2024 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1308/2025

Vigente
20/08/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS ESTAGIÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ESPEQUE NO ART. 35, V, VI E VII DA LEI ORGÂNICA.
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Lei 1307/2025

Vigente
20/08/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1306/2025

Vigente
15/08/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2011 PARA REGULAMENTAR O REGIME DE PLANTÃO EM ESCALA 12X36 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1305/2025

Vigente
14/08/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 907, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
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Lei 1304/2025

Vigente
16/07/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1303/2025

Vigente
16/07/2025
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1302/2025

Vigente
16/07/2025
DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1301/2025

Vigente
03/07/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1300/2025

Vigente
03/07/2025
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 1299/2025

Vigente
03/07/2025
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1298/2025

Vigente
19/06/2025
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2021 PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1297/2025

Vigente
19/06/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1296/2025

Vigente
22/05/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1236/2023, QUE DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1295/2025

Vigente
22/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1294/2025

Vigente
19/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1293/2025

Vigente
19/05/2025
RATIFICA A ATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1292/2025

Vigente
13/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PRODUTOR RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 184/2025

Vigente
27/08/2025
DECRETA RECESSO EM RAZÃO DO FERIADO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 183/2025

Vigente
26/08/2025
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2025

Vigente
21/08/2025
NOMEIA COMISSÃO INSTITUCIONAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 181/2025

Vigente
21/08/2025
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 180/2025

Vigente
20/08/2025
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 179/2025

Vigente
18/08/2025
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 178/2025

Vigente
15/08/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 177/2025

Vigente
15/08/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 176/2025

Vigente
12/08/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 175/2025

Vigente
12/08/2025
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 174/2025

Vigente
11/08/2025
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 173/2025

Vigente
08/08/2025
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 172/2025

Vigente
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 171/2025

Vigente
08/08/2025
NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE.
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Decreto 170/2025

Vigente
05/08/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 169/2025

Vigente
01/08/2025
APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2025 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES AO CONTROLE DE PONTO, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE FUNCIONAL E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 168/2025

Vigente
12/08/2025
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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