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Lei 1353/2026 |
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| Vigente |
| 11/06/2026 |
| HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 1352/2026 |
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| Vigente |
| 28/05/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1350/2026 |
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| Vigente |
| 21/05/2026 |
| ALTERA O ART. 1º DA LEI 1337/2026 QUE ALTEROU O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1349/2026 |
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| Vigente |
| 21/05/2026 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU A ADERIR À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDRELÉTRICAS E ALAGADOS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1347/2026 |
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| Vigente |
| 30/04/2026 |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO, RESÍDUOS SÓLIDOS E OUTROS MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1346/2026 |
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| Vigente |
| 30/04/2026 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1345/2026 |
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| Vigente |
| 30/04/2026 |
| ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1344/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1343/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA CLEITON ANDREY QUEDNAU ZIMPEL-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1342/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1341/2026 |
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| Vigente |
| 16/03/2026 |
| DENOMINA PARQUE DE DIVERSÃO INFANTIL. |
| Detalhes |
Lei 1340/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE AMPLA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1339/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1338/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1136/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1337/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1336/2026 |
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| Vigente |
| 06/02/2026 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DI MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |