Lei 1285/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1284/2024 |
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Vigente |
10/12/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
Detalhes |
Lei 1283/2024 |
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Vigente |
04/12/2024 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1282/2024 |
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Vigente |
04/12/2024 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1281/2024 |
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Vigente |
29/11/2024 |
ALTERA E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 718/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1280/2024 |
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Vigente |
26/11/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1279/2024 |
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Vigente |
22/10/2024 |
ALTERA A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1278/2024 |
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Vigente |
22/10/2024 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1277/2024 |
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Vigente |
22/10/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, SUCATA, BENS INSERVÍVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EM DESUSO, CONFORME ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1276/2024 |
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Vigente |
22/08/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1275/2024 |
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Vigente |
10/07/2024 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1274/2024 |
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Vigente |
10/07/2024 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1273/2024 |
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Vigente |
10/07/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1272/2024 |
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Vigente |
10/07/2024 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1271/2024 |
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Vigente |
27/06/2024 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1270/2024 |
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Vigente |
27/06/2024 |
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1269/2024 |
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Vigente |
24/06/2024 |
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. |
Detalhes |
Lei 1268/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1267/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
CRIA O CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.985/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.340/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1266/2024 |
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Vigente |
29/05/2024 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1265/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1264/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1263/2024 |
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Vigente |
02/12/2024 |
DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. |
Detalhes |
Lei 1262/2024 |
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Vigente |
02/12/2024 |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACAMAR RI - ASSOCIAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RESERVA DO IGUAÇU-PR. |
Detalhes |
Lei 1261/2024 |
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Vigente |
17/05/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTO PAINEIRA. |
Detalhes |
Lei 1260/2024 |
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Vigente |
10/05/2024 |
ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 23 E ALTERA OS ANEXOS 4 E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 1219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1259/2024 |
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Vigente |
13/06/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1258/2024 |
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Vigente |
23/04/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1257/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1256/2024 |
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Vigente |
09/04/2024 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1255/2024 |
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09/04/2024 |
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Lei 1254/2024 |
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Vigente |
28/03/2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1253/2024 |
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Vigente |
28/03/2024 |
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO. |
Detalhes |
Lei 1252/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1251/2024 |
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Vigente |
29/02/2024 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1250/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1249/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1248/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1247/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei 1246/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |