Legislação

Filtro

Categoria

Categoria

Status

Ano

Lei 1275/2024

Vigente
10/07/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1274/2024

Vigente
10/07/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1273/2024

Vigente
10/07/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1272/2024

Vigente
10/07/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1271/2024

Vigente
27/06/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1270/2024

Vigente
27/06/2024
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1269/2024

Vigente
24/06/2024
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Detalhes

Lei 1268/2024

Vigente
05/06/2024
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1267/2024

Vigente
05/06/2024
CRIA O CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.985/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.340/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1266/2024

Vigente
29/05/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1265/2024

Vigente
23/05/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1264/2024

Vigente
23/05/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1263/2024

Vigente
23/05/2024
DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
Detalhes

Lei 1262/2024

Vigente
23/05/2024
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACAMAR RI - ASSOCIAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RESERVA DO IGUAÇU-PR.
Detalhes

Lei 1261/2024

Vigente
17/05/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ALTO PAINEIRA.
Detalhes

Lei 1260/2024

Vigente
10/05/2024
ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 23 E ALTERA OS ANEXOS 4 E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 1219/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1259/2024

Vigente
13/06/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1258/2024

Vigente
23/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1257/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1256/2024

Vigente
09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1255/2024

09/04/2024
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1254/2024

Vigente
28/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1253/2024

Vigente
28/03/2024
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO.
Detalhes

Lei 1252/2024

Vigente
12/03/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1251/2024

Vigente
29/02/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1250/2023

Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1249/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1248/2023

Vigente
06/12/2023
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1247/2023

Vigente
06/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2022 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1246/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1245/2023

Vigente
06/12/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJGENTES - DIREITO DAS NAÇÕES E REGENARAÇÃO DOS POVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1244/2023

Vigente
06/12/2023
INCLUI O ART. 61-A NA LEI MUNICIPAL 682/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1243/2023

Vigente
04/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Lei 1242/2023

Vigente
29/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1241/2023

Vigente
29/11/2023
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1136/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1240/2023

Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1239/2023

Vigente
07/11/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1238/2023

Vigente
27/10/2023
DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1237/2023

Vigente
25/10/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1236/2023

Vigente
25/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes