Legislação

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Status

Ano

Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 233/2025

Vigente
18/12/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 232/2025

Vigente
15/12/2025
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 231/2025

Vigente
15/12/2025
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 230/2025

Vigente
15/12/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 229/2025

Vigente
11/12/2025
EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
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Decreto 228/2025

Vigente
10/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 227/2025

Vigente
08/12/2025
APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 226/2025

Vigente
08/12/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 225/2025

Vigente
05/12/2025
CRIA O MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL PASSO DA RESERVA, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 224/2025

Vigente
04/12/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A ESTRADA DA COMUNIDADE VILA VERDE NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 223/2025

Vigente
02/12/2025
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 222/2025

Vigente
04/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 221/2025

Vigente
01/12/2025
ATUALIZA A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADORIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 220/2025

Vigente
28/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 219/2025

Vigente
02/12/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 218/2025

Vigente
01/12/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A ESTRADA PRINCIPAL LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 217/2025

Vigente
21/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 216/2025

Vigente
13/11/2025
NOMEIA COORDENADORA DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 215/2025

Vigente
13/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 214/2025

Vigente
13/11/2025
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 213/2025

Vigente
13/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 212/2025

Vigente
13/11/2025
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE RESERVA DO IGUAÇU C.M.D.R. - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 211/2025

Vigente
07/11/2025
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
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Decreto 210/2025

Vigente
06/11/2025
APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2025 QUE ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2025 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES AO CONTROLE DE PONTO, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE FUNCIONAL E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 209/2025

Vigente
07/11/2025
DECRETA RECESSO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 208/2025

Vigente
07/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 207/2025

Vigente
07/11/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 206/2025

Vigente
31/10/2025
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 205/2025

Vigente
30/10/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 204/2025

Vigente
30/10/2025
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 203/2025

Vigente
28/10/2025
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 202/2025

Vigente
20/10/2025
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL PARA O PROGRAMA "FUTURO VERDE", INSTITUÍDO PELA LEI N] 1313/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 201/2025

Vigente
17/10/2025
DECRETA PONTO FACULTIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 200/2025

Vigente
13/10/2025
ADEQUA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 199/2025

Vigente
08/10/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes