Decreto 15/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS REFERENTES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO DE RISCO E SANÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 14/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 13/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 12/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 11/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 10/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 9/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 8/2024 |
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Vigente |
18/01/2024 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. |
Detalhes |
Decreto 7/2024 |
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Vigente |
17/01/2024 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 6/2024 |
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Vigente |
16/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 5/2024 |
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Vigente |
16/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 4/2024 |
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Vigente |
15/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 3/2024 |
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Vigente |
11/01/2024 |
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES. |
Detalhes |
Decreto 2/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 1/2024 |
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Vigente |
04/01/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 209/2023 |
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Vigente |
26/12/2023 |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 208/2023 |
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Vigente |
20/12/2023 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 207/2023 |
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Vigente |
26/12/2023 |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 206/2023 |
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Vigente |
01/02/2024 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 205/2023 |
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Vigente |
19/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 204/2023 |
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Vigente |
22/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 203/2023 |
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Vigente |
19/12/2023 |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 202/2023 |
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Vigente |
19/12/2023 |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 201/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. |
Detalhes |
Decreto 200/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 199/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 198/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 197/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. |
Detalhes |
Decreto 196/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 195/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 194/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 193/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 192/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 191/2023 |
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Vigente |
12/12/2023 |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO. |
Detalhes |
Decreto 190/2023 |
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Alterada(o) |
12/12/2023 |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. |
Detalhes |
Decreto 189/2023 |
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Vigente |
12/12/2023 |
REGULAMENTA A LEI Nº 13.431 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR. |
Detalhes |
Decreto 188/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 187/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 186/2023 |
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Revogada(o) |
29/11/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Decreto 185/2023 |
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Vigente |
22/11/2023 |
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |