Legislação

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Status

Ano

Decreto 80/2023

Vigente
19/05/2023
Altera os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Decreto 79/2023

Vigente
24/05/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 78/2023

Vigente
03/05/2023
Institui e Nomeia o Comitê Intersetorial de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 77/2023

Vigente
02/05/2023
Altera Membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Decreto 76/2023

Vigente
26/04/2023
Dispõe sobre o Deferimento da Legitimação Fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária - CRF do Município de Reserva do Iguaçu, Através da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018; e das outras providências.
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Decreto 75/2023

Vigente
26/04/2023
Dispõe sobre o Deferimento da Legitimação Fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária - CRF do Município de Reserva do Iguaçu, Através da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018; e das outras providências.
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Decreto 74/2023

Vigente
26/04/2023
Exonera servidor público.
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Decreto 73/2023

Vigente
26/04/2023
Dispõe sobre Constituição da Comissão como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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Decreto 72/2023

Vigente
26/04/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 71/2023

Vigente
18/04/2023
Designa os Membros do Conselho Consultivo das Estações Ecológicas Francisco Paschoeto, corredor das águas e vale das Araucárias do Município de Reserva do Iguaçu - PR e dá outras providências.
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Decreto 70/2023

Vigente
13/04/2023
Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto 69/2023

Vigente
19/04/2023
Nomeia servidor público.
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Decreto 68/2023

Vigente
10/04/2023
Exonera Servidor Público.
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Decreto 67/2023

Vigente
10/04/2023
Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o Exercício de 2023 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu.
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Decreto 66/2023

Vigente
10/04/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 65/2023

Vigente
04/04/2023
Altera Membros para Compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 64/2023

Vigente
03/04/2023
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 63/2023

Vigente
31/03/2023
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 62/2023

Vigente
31/03/2023
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 61/2023

Vigente
31/03/2023
Exonera Servidor Público.
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Decreto 60/2023

Vigente
31/03/2023
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 59/2023

Vigente
30/03/2023
Altera membros da comissão de recebimento e análise se amostras, quando solicitado em edital e dá outras providências.
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Decreto 58/2023

Vigente
31/03/2023
Fixa o Regime de Transição de que trata o Art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Reserva do Iguaçu.
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Decreto 57/2023

Vigente
28/03/2023
Nomeia servidora pública.
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Decreto 56/2023

Vigente
28/03/2023
Nomeia servidora pública.
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Decreto 55/2023

Vigente
28/03/2023
Nomeia servidora pública.
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Decreto 54/2023

Vigente
24/03/2023
Reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
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Decreto 53/2023

Vigente
28/03/2023
Altera membros do comitê de investimento do FUNPRI e dá outras providências.
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Decreto 52/2023

Vigente
21/03/2023
Nomeia servidor público.
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Decreto 51/2023

Vigente
21/03/2023
Exonera Servidor Público.
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Decreto 50/2023

Vigente
15/05/2023
Exonera Servidor Público.
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Decreto 49/2023

Vigente
17/03/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Decreto 48/2023

Vigente
21/03/2023
Nomeia servidor público.
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Decreto 47/2023

Vigente
16/03/2023
Convoca a conferência municipal de cultura e dá outras providências.
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Decreto 46/2023

Vigente
21/03/2023
Nomeia servidor público.
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Decreto 45/2023

Vigente
14/03/2023
Aposenta Servidor Público.
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Decreto 44/2023

Vigente
14/03/2023
Exonera Servidor Público.
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Decreto 43/2023

Vigente
14/03/2023
Aposenta Servidora Pública.
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Decreto 42/2023

Vigente
14/03/2023
Exonera Servidora Pública.
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Decreto 41/2023

Vigente
13/03/2023
Dispõe sobre o deferimento da legitimação fundiária e da certificação de regularização fundiária - CRF do Município de Reserva do Iguaçu, através da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018; e das outras providências.
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