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Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 831/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MAIS LEITE DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 830/2013
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 818/2013 QUE VERSA E DISCIPLINA REFERIDO ASSUNTO
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Lei 829/2013
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REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 724/2011, BEM COMO REVOGA A LEI 783/2013
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Lei 828/2013
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 827/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COORLAF
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Lei 826/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 825/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ICS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 824/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 822/2013
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA DO IGUAÇU, VISANDO ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 821/2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 820/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RATIFICA A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LDO 819/2013
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Lei 819
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Lei 819/2013
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 818/2013
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 817/2012
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu.
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Lei 812/2012
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de bem público à Associação dos Servidores Públicos de Reserva do Iguaçu - ASPRI e dá outras providências.
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Lei 811/2012
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 29 de 12 de agosto de 1997, e estabelece outras providências.
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Lei 809/2012
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Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Reserva do Iguaçu.
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Lei 806/2012
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Altera anexos I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Reserva do iguaçu, conforme especifica.
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Lei 805/2012
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 2013 e dá outra providências.
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Lei 804/2012
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Cria e altera ações, valores e metas constantes no Anexo - Relatório Completo do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013 e dá outras providências.
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Lei 803/2012
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Abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 802/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva e cultural do Município de Reserva do Iguaçu
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Lei 801/2012
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Abrir crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 800/2012
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Abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 799/2012
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Abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 798/2012
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Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013-2016, face aos dispositivos constitucionais e dá outras providências.
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Lei 797/2012
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Denomina de Joaquim Soares da Cruz, Rua de Conjunto Habitacional da Cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 796/2012
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Denomina de Jordão Blem da Silva, rua de Conjunto Habitacional da Cidade de Reserva do Iguaçu.
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Lei 795/2012
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento de Reserva do Iguaçu.
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Lei 794/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em competição esportiva do Município de Reserva do Iguaçu.
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Lei 793/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Reserva do Iguaçu - CONSERI, e dá outras providências.
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Lei 792/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 791/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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PPA 790/2012
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Plano Plurianual 2012
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Lei 790/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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Lei 789/2012
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar Lei Municipal nº 200/01 - Inserção de Finalidade.
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Lei 788/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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LDO 787/2012
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Lei 787
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Lei 787/2012
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Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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