Legislação

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Status

Ano

Lei 577/2009

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 576/2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Lei 575/2009

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ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 574/2009

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 573/2009

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU (REFISRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 572/2009

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ALTERA ANEXOS DA LEI 340/05 - PPA LEI 2008 LDO PARA 2009.
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Lei 571/2009

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADA MUNICIPAL.
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Lei 570/2009

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 223/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 569/2009

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AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TEMPO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS/BANCO POSTAL DO MUNICÍPIO.
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Lei 568/2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E MANTER CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA IGUAÇU - CONSERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 567/2009

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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 566/2009

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CONCEDE ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR AOS PROFESSORES DO FUNDEB. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 189/2009

Vigente
CONCEDE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DE SERVIDOR FALECIDO.
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Decreto 184/2009

Vigente
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2009

Vigente
DESIGNA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Decreto 181/2009

Vigente
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E NOMEIA MEMBROS.
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Decreto 175/2009

Vigente
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 174/2009

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 173/2009

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 172/2009

Vigente
DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO PARA ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Decreto 171/2009

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Decreto 169/2009

Vigente
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 167/2009

Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 166/2009

Vigente
ATUALIZA A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM - ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (FGV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 165/2009

Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 164/2009

Vigente
APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 163/2009

Vigente
NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA COMPOR A COMISSÃO PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES.
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Decreto 162/2009

Vigente
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 161/2009

Vigente
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 160/2009

Vigente
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 158/2009

Vigente
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 157/2009

Vigente
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCREMENTANDO AÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO PROVIAS PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 156/2009

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 155/2009

Vigente
CONCEDE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DE SERVIDOR FALECIDO.
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Decreto 154/2009

Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE CULTURA DA CANTUQUIRIGUAÇU.
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Decreto 153/2009

Vigente
APOSENTA SERVIDORA PÚBLICA VOLUNTARIAMENTE POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 152/2009

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 151/2009

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Decreto 150/2009

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 149/2009

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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