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Legislação

Categoria

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Status

Ano

Decreto 26/2020
Vigente
DECRETA RECESSO, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 25/2020
Vigente
CRIAR A TABELA DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES DO CARGO FISCAL GERAL, CRIADOS PELA LEI Nº 1087/2020, E AUTORIZAR A MIGRAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO PARA A NOVA DENOMINAÇÃO DE FISCAL GERAL.
Detalhes

Decreto 25/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 24/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Decreto 24/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 23/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Detalhes

Decreto 23/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 22/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Detalhes

Decreto 22/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 21/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Detalhes

Decreto 21/2020
Vigente
CONCEDE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DO FALECIDO SERVIDOR ARAIDES DOS SANTOS RAMOS SOARES.
Detalhes

Portaria 20/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Detalhes

Decreto 20/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 19/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Detalhes

Decreto 19/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 18/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 18/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 17/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 17/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 16/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS E ABONO PECUNIÁRIO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Detalhes

Decreto 16/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 15/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS A SERVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Portaria 14/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS.
Detalhes

Decreto 14/2020
Vigente
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 13/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Decreto 13/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 12/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Detalhes

Decreto 12/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 11/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Decreto 11/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 10/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Detalhes

Decreto 10/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 9/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS E ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Decreto 9/2020
Vigente
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 8/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Detalhes

Decreto 8/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 7/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Detalhes

Decreto 7/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 6/2020
Vigente
CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Detalhes

Decreto 6/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes