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Legislação

Categoria

Categoria

Status

Ano

Portaria 9/2022
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24/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Edevaldo Marcondes de Oliveira.
Detalhes

Decreto 9/2022
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26/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Portaria 8/2022
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24/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Jocelio Correa de Ramos.
Detalhes

Decreto 8/2022
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14/01/2022
Institui bandeira laranja
Detalhes

Portaria 7/2022
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13/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Anderson Ribeiro dos Santos.
Detalhes

Decreto 7/2022
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17/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Portaria 6/2022
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12/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Josmar Fonseca de Siqueira.
Detalhes

Decreto 6/2022
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13/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Portaria 5/2022
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11/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Wagner Dias Felix.
Detalhes

Decreto 5/2022
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13/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Decreto 4/2022
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17/01/2022
Classificação de bandeiramento para enfretamento ao COVID-19.
Detalhes

Portaria 4/2022
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13/01/2022
Nomear o comitê gestor do plano de contingência da COVID 19.
Detalhes

Portaria 3/2022
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07/01/2022
Nomeada a servidora Suzana.
Detalhes

Decreto 3/2022
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10/01/2022
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2/2022
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03/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Elizeu Domingues dos Santos.
Detalhes

Decreto 2/2022
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04/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Portaria 1/2022
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03/01/2022
Conceder autorização para dirigir veículos públicos para Abiner José da Silva.
Detalhes

Decreto 1/2022
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04/01/2022
Nomeia Servidor Público.
Detalhes

Lei 1154/2021
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17/12/2021
Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
Detalhes

Lei 1153/2021
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17/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1152/2021
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17/12/2021
Dispõe sobre a criação de vagas em cadastro de reservas, por tempo determinado de servidores públicos, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1151/2021
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10/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2022.
Detalhes

Lei 1150/2021
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01/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1149/2021
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01/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município (PPA) de Reserva do Iguaçu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1148/2021
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19/11/2021
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
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Lei 1147/2021
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12/11/2021
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1146/2021
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12/11/2021
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária.
Detalhes

Lei 1145/2021
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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1144/2021
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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1143/2021
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03/11/2021
Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1142/2021
Vigente
03/11/2021
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal - SIM/POA - e os procedimentos de inspeção sanitária, em atendimento ao SUSAF e revoga a Lei Municipal nº 1101/2020.
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Lei 1141/2021
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03/11/2021
Dispõe sobre atribuições do vice-prefeito de Reserva do Iguaçu, além daquelas que lhe são próprias, onde poderá exercer outras previstas em Lei Municipal.
Detalhes

Lei 1140/2021
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28/10/2021
Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1124/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021.
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Lei 1139/2021
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20/10/2021
Declara de utilidade pública a associação da melhor idade de Reserva do Iguaçu - AMIRI.
Detalhes

Lei 1138/2021
Vigente
22/09/2021
Denomina o Parque de Eventos e Exposições do Município de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1137/2021
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22/09/2021
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1136/2021
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22/09/2021
Autoria o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher, bem como o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1134/2021
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Dispõe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1133/2021
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Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores públicos do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1132/2021
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Dispôe sobre a criação de vagas por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e autoriza a contratação via processo de seleção simplificado e dá outras providências.
Detalhes