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Legislação

Categoria

Categoria

Status

Ano

Lei 1177/2022
Vigente
06/07/2022
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1176/2022
Vigente
06/07/2022
Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências.
Detalhes

Lei 1175/2022
Vigente
06/07/2022
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1174/2022
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15/06/2022
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1173/2022
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15/06/2022
Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1172/2022
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02/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes

Lei 1171/2022
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27/05/2022
Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1170/2022
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27/05/2022
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências.
Detalhes

Lei 1169/2022
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12/05/2022
Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1168/2022
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10/05/2022
Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1167/2022
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12/05/2022
Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1166/2022
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10/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil.
Detalhes

Lei 1165/2022
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10/05/2022
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte.
Detalhes

Lei 1164/2022
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13/04/2022
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1163/2022
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13/04/2022
Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1162/2022
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13/04/2022
Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1161/2022
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30/03/2022
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências.
Detalhes

Lei 1160/2022
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28/03/2022
Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1159/2022
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09/03/2022
Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu.
Detalhes

Lei 1158/2022
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14/03/2022
Institui a política municipal de incentivo e apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1157/2022
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11/03/2022
Denomina rua do perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. JOSÉ DIODÁCIO DA SILVA.
Detalhes

Lei 1156/2022
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07/03/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1155/2022
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14/02/2022
Altera a Lei nº 887/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná e dá outras providencias.
Detalhes

LOA 1151/2022
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22/12/2021
Detalhes

PPA 1149/2022
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22/12/2021
dispõe sobre plano plurianual 2022-2025
Detalhes

Decreto 236/2022
Vigente
22/12/2022
Nomeia o conselho de administração, conselho fiscal e a diretoria do fundo de previdência de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 235/2022
Vigente
26/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 234/2022
Vigente
19/12/2022
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
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Decreto 233/2022
Vigente
15/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 232/2022
Vigente
14/12/2022
Nomeia coordenador do departamento de cultura e da outras providências.
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Decreto 231/2022
Vigente
16/12/2022
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 229/2022
Vigente
14/12/2022
Nomeia servidora pública.
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Decreto 228/2022
Vigente
14/12/2022
Exonera servidora pública.
Detalhes

Decreto 227/2022
Vigente
14/12/2022
Nomeia servidora pública.
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Decreto 226/2022
Vigente
14/12/2022
Nomeia servidor público.
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Decreto 225/2022
Vigente
14/12/2022
Nomeia servidor público.
Detalhes

Decreto 224/2022
Vigente
13/12/2022
Nomeia servidor público.
Detalhes

Decreto 223/2022
Vigente
13/12/2022
Exonera servidora pública.
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Decreto 222/2022
Vigente
09/12/2022
Dispõe sobre a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
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Decreto 221/2022
Vigente
08/12/2022
Altera o decreto nº 186/2022 que estabelece o recesso, em razão do feriado em hora de Nossa Senhora da Conceição (Aparecida), no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
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