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Lei 5/1997 |
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| Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de serviço e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 4/1997 |
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| Adoção do ordenamento jurídico do Município de Pinhão, Estado do Paraná, de forma provisória até a edição de normas próprias pelo Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 3/1997 |
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| Aprova o orçamento geral do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício financeiro de 1997. |
| Detalhes |
Lei 2/1997 |
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| Dispões sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Reserva do Iguaçu para o exercício de 1997 e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1/1997 |
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| Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu e da outras providências. |
| Detalhes |