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Lei 269/2003 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15/97 DE 07/04/97 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO-SE A SEÇÃO III, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Detalhes |
Lei 268/2003 |
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| ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS NO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 267/2003 |
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| DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 266/2003 |
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| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 265/2003 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 264/2003 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
| Detalhes |
Lei 263/2003 |
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| CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO O CARGO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGO |
| Detalhes |
Lei 262/2003 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA VERDE |
| Detalhes |
Lei 261/2003 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A |
| Detalhes |
Lei 260/2003 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL. |
| Detalhes |
Lei 259/2003 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URANO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O SR. JOSÉ OLINTO PINHEIRO |
| Detalhes |
Lei 258/2003 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
| Detalhes |
Lei 257/2003 |
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| DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DE RESERVA DO IGUAÇU - CORINTA BORBA RAMALHO |
| Detalhes |
Lei 256/2003 |
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| INSTITUI NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 255/2003 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
| Detalhes |
Lei 254/2003 |
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| INSTITUI O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 253/2003 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
| Detalhes |
Lei 252/2002 |
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| INSITUI NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| Detalhes |
Lei 251/2002 |
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| ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 250/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS OBJETO DE CONVÊNIO COM O ESTADO E A UNIÃO PARA POSTERIOR RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 249/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR RECURSOS FINANCEIROS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 248/2002 |
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| INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA FAMÍLIA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 247/2002 |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 197/01 |
| Detalhes |
Lei 246/2002 |
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| ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 50/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 245/2002 |
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| AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 244/2002 |
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| CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 243/2002 |
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| CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 242/2002 |
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| INSTITUI A NECESSIDADE DE OUTORGA AO USO PRIVATIVO DE PARCELA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, NA MODALIDADE DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADA E CONDICIONAL, TORNA DE DIREITO A PERMISSÃO HAVIDA , COMO DE FATO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 241/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUFPA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA FACULDADE PALAS ATENA |
| Detalhes |
Lei 240/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AURI ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE RESERVA DO IGUAÇU |
| Detalhes |
Lei 239/2002 |
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| ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PARA REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 238/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| Detalhes |
Lei 237/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
| Detalhes |
Lei 236/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU. |
| Detalhes |
Lei 235/2002 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 234/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDROELÉTRICA NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA |
| Detalhes |
Lei 233/2002 |
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| ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 211/02 |
| Detalhes |
Lei 232/2002 |
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| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E POTREIRINHO |
| Detalhes |
Lei 231/2002 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei 230/2002 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PETER E JOHANN WOLBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |