Legislação

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Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Data Publicação Inicial

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Categoria

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• Decreto 2283
• LDO 12
• Lei 1278
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 1077
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 3
• Vigente 2034

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 59
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 260
• 2010 163
• 2011 136
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 372
• 2020 281
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 555
• 2025 357

Pesquisa Avançada

Decreto 2/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 1/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Detalhes

Decreto 107/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes