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• Categoria: Decreto

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Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer199719981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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• Decreto 2321
• LDO 12
• Lei 1291
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 1096
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 3
• Vigente 2104

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 59
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 260
• 2010 163
• 2011 136
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 372
• 2020 281
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 555
• 2025 413
• 2026 14

Pesquisa Avançada

Decreto 216/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REMOVE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 214/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 213/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 212/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 205/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REENQUADRA SERVIDORA INATIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Decreto 203/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REENQUADRA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Detalhes

Decreto 162/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 158/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 157/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 152/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 151/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 150/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 149/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 146/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 142/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 133/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 132/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 131/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 130/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 129/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 127/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RETIFICA PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 124/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 123/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
Detalhes

Decreto 122/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 121/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 120/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 118/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 116/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 115/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 113/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 109/2010
Status: Vigente
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Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 108/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 107/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 106/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 105/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 104/2010
Status: Vigente
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Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 103/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 102/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Decreto 101/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 100/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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