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Lei 999/2018 |
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| Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Reserva do Iguaçu e altera o anexo II da Lei Municipal n. 683/2010, bem como revoga a Lei Municipal n. 950/2017. |
| Detalhes |
Lei 998/2018 |
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| Altera PPA, altera LDO e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 997/2018 |
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| Declara de utilidade Pública a Associação de Agricultores do Acampamento Nossa Senhora Aparecida. |
| Detalhes |
Lei 996/2018 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 995/2018 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
| Detalhes |