Legislação

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Categoria Legislação QualquerDecretoLDOLeiLOAPlano DiretorPortariaPPA

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer199719981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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Data Publicação Inicial

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• Decreto 2431
• LDO 12
• Lei 1318
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 1122
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 4
• Revogada(o) 4
• Vigente 2265

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 59
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 260
• 2010 163
• 2011 136
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 373
• 2020 280
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 555
• 2025 413
• 2026 177

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: CONCEDE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE.
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Portaria 1/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: CANCELA O PAGAMENTO DE DOBRA E GRATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO
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