Legislação

Filtro

Categoria

Categoria

Status

Ano

Lei 1305/2025

Vigente
14/08/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 907, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Detalhes

Lei 1304/2025

Vigente
16/07/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1303/2025

Vigente
16/07/2025
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1302/2025

Vigente
16/07/2025
DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1301/2025

Vigente
03/07/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1300/2025

Vigente
03/07/2025
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO FUNPRI - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU.
Detalhes

Lei 1299/2025

Vigente
03/07/2025
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1298/2025

Vigente
19/06/2025
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2021 PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1297/2025

Vigente
19/06/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1296/2025

Vigente
22/05/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1236/2023, QUE DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1295/2025

Vigente
22/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1294/2025

Vigente
19/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1293/2025

Vigente
19/05/2025
RATIFICA A ATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1292/2025

Vigente
13/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PRODUTOR RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 238/2025

Vigente
31/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 237/2025

Vigente
24/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 236/2025

Vigente
07/01/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 235/2025

Vigente
23/12/2025
EXONERA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 234/2025

Vigente
22/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 233/2025

Vigente
18/12/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 232/2025

Vigente
15/12/2025
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 231/2025

Vigente
15/12/2025
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 230/2025

Vigente
15/12/2025
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 229/2025

Vigente
11/12/2025
EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
Detalhes

Decreto 228/2025

Vigente
10/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 227/2025

Vigente
08/12/2025
APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 226/2025

Vigente
08/12/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 225/2025

Vigente
05/12/2025
CRIA O MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL PASSO DA RESERVA, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Decreto 224/2025

Vigente
04/12/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A ESTRADA DA COMUNIDADE VILA VERDE NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 223/2025

Vigente
02/12/2025
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 222/2025

Vigente
04/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 221/2025

Vigente
01/12/2025
ATUALIZA A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADORIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 220/2025

Vigente
28/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 219/2025

Vigente
02/12/2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 218/2025

Vigente
01/12/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A ESTRADA PRINCIPAL LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes