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Lei 1341/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| DENOMINA PARQUE DE DIVERSÃO INFANTIL. |
| Detalhes |
Lei 1340/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE AMPLA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1339/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1338/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1136/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1337/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei 1336/2026 |
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| Vigente |
| 06/02/2026 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DI MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |