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Lei 1198/2022 |
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| Vigente |
| 14/12/2022 |
| Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1197/2022 |
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| Vigente |
| 08/12/2022 |
| Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1185/2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1196/2022 |
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| Vigente |
| 07/12/2022 |
| Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamenta o consórcio intergestores de saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 1195/2022 |
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| Vigente |
| 07/12/2022 |
| Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e alunas da rede pública de educação. |
| Detalhes |
Lei 1194/2022 |
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| Vigente |
| 07/12/2022 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei 1193/2022 |
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| Vigente |
| 17/11/2022 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1192/2022 |
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| Vigente |
| 14/11/2022 |
| Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/oi judicial, declara de utilidade pública e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1191/2022 |
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| Vigente |
| 14/11/2022 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1190/2022 |
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| Vigente |
| 14/11/2022 |
| Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, postos de Saúde do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1189/2022 |
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| Vigente |
| 09/11/2022 |
| Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1188/2022 |
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| Vigente |
| 26/10/2022 |
| Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do Município de Reserva do Iguaçu, cria o conselho municipal de políticas culturais e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1187/2022 |
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| Vigente |
| 26/10/2022 |
| Altera o inciso "I" do art. 9º da Lei Municipal nº 1086/2019, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1186/2022 |
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| Vigente |
| 28/09/2022 |
| Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação básica municipal, conforme portaria federal nº 067/2022, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1185/2022 |
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| Vigente |
| 22/11/2022 |
| Altera e reorganiza a estrutura administrativa do Município de Reserva do Iguaçu, revoga a lei municipal nº 1030/2018, altera dispositivos da lei municipal 718/2011 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1184/2022 |
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| Vigente |
| 14/09/2022 |
| Define critérios, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da gestão democrática, para designação de diretores das instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1183/2022 |
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| Vigente |
| 05/09/2022 |
| Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1182/2022 |
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| Vigente |
| 05/09/2022 |
| Denomina Ruas da Vila Carvoeira Município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1181/2022 |
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| Vigente |
| 05/09/2022 |
| Denomina Rua do Perímetro Urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1180/2022 |
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| Vigente |
| 21/07/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, através de Leilão Público, Sucata, Bens Inservíveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos em Desuso, Conforme Anexo, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1179/2022 |
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| Vigente |
| 21/07/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1178/2022 |
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| Vigente |
| 15/07/2022 |
| Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1177/2022 |
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| Vigente |
| 06/07/2022 |
| Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) no Âmbito do Município de Reserva do Iguaçu/PR, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1176/2022 |
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| Vigente |
| 06/07/2022 |
| Reduz a carga horária do cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I da Lei nº 718/2011, que dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimentos dos servidores públicos do Município de Reserva do Iguaçu, dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1175/2022 |
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| Vigente |
| 06/07/2022 |
| Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1174/2022 |
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| 15/06/2022 |
| Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1173/2022 |
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| 15/06/2022 |
| Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1172/2022 |
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| 02/06/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| Detalhes |
Lei 1171/2022 |
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| 27/05/2022 |
| Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1170/2022 |
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| 27/05/2022 |
| Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1169/2022 |
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| 12/05/2022 |
| Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1168/2022 |
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| 10/05/2022 |
| Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei 1167/2022 |
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| 12/05/2022 |
| Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1166/2022 |
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| 10/05/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil. |
| Detalhes |
Lei 1165/2022 |
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| 10/05/2022 |
| Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte. |
| Detalhes |
Lei 1164/2022 |
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| 13/04/2022 |
| Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1163/2022 |
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| 13/04/2022 |
| Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1162/2022 |
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| 13/04/2022 |
| Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1161/2022 |
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| 30/03/2022 |
| Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1160/2022 |
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| 28/03/2022 |
| Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 1159/2022 |
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| 09/03/2022 |
| Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu. |
| Detalhes |