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Legislação

Categoria

Categoria

Status

Ano

Lei 481/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 480/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 479/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS COM A EMPRESA NARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Detalhes

Lei 478/2007
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INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, COM SUBSÍDIO NA AQUISIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 477/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM O SR. ANTONIO SANTANA VITOR DOS SANTOS
Detalhes

Lei 476/2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Detalhes

Lei 475/2007
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ALTERA METAS PARA O PERÍODO 2006 Á 2009, CONSTANTE DA LEI 340/05, PLANO PLURIANUAL
Detalhes

Lei 474/2007
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE RESERVA DO IGUAÇU E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 473/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Detalhes

Lei 472/2007
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ALTERA A LEI 450/07 SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
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Lei 471/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
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Lei 470/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 354/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Detalhes

Lei 469/2007
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CALCULO DO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 467/2007
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Autoriza o Executivo a conceder premiação aos vencedores da MARATONA de Reserva do Iguaçu, nos anos de 2007 e 2008.
Detalhes

Lei 466/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 465/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 464/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 463/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 462/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Detalhes

Lei 461/2007
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 460/2007
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO FUNDEF
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Lei 459/2007
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, CRIA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 458/2007
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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 457/2007
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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 456/2007
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CRIA E DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO MUNICIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 455/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 454/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 453/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 452/2007
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 59 DA DA LEI COMPLEMENTAR 101/02
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Lei 451/2007
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ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO Á INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS JÁ INSTALADAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
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Lei 450/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Lei 449/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 448/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 447/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 446/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL;
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Lei 445/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 29/97 DE 12 DE AGOSTO DE 1997
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Lei 444/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 443/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei 442/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 441/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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