Legislação

Categoria

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Status

Ano

Decreto 14/2026

Vigente
14/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 13/2026

Vigente
11/02/2026
DECRETA RECESSO DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2026

Vigente
09/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 11/2026

Vigente
09/02/2026
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS.
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Decreto 10/2026

Vigente
09/02/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 10/2026

Vigente
09/02/2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 9/2026

Vigente
05/02/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 8/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 8/2026

Vigente
30/01/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 7/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1027/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7/2026

Vigente
06/02/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 6/2026

Vigente
06/02/2026
ALTERA A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 6/2026

Vigente
02/02/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 5/2026

Vigente
30/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Portaria 5/2026

Vigente
27/01/2026
DESIGNADO DIRETOR SANTA LUZIA.
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Portaria 4/2026

Vigente
07/01/2026
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2026

Vigente
13/01/2026
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
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Portaria 3/2026

Vigente
07/01/2026
ALTERA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Portaria 2/2026

Vigente
07/01/2026
ALTERA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Portaria 1/2026

Vigente
07/01/2026
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1335/2025

Vigente
22/12/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1334/2025

Vigente
18/12/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 354, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1333/2025

Vigente
28/01/2026
CRIA AUXÍLIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1332/2025

Vigente
16/12/2025
ALTERA A LEI Nº 1283/2024 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1331/2025

Vigente
16/12/2025
ALTERA A LEI Nº 1184/2022 PARA INCLUIR O ITEM IV NO ANEXO II, RETIRA O §Ú DO ART. 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO §2º DO ART. 9º E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.
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Lei 1330/2025

Vigente
16/12/2025
ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1314/2025 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O ESTADO DO PARANÁ / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR.
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Lei 1329/2025

Vigente
18/12/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPERA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Lei 1328/2025

Vigente
21/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1327/2025

Vigente
13/11/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1326/2025

Vigente
13/11/2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CANTUQUIRIGUAÇU - CIASCANTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1325/2025

Vigente
13/11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1324/2025

Vigente
13/11/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, RELATIVO AO PERÍODO DE 2026 A 2029.
Detalhes

Lei 1323/2025

Vigente
29/10/2025
DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1322/2025

Vigente
30/10/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 1321/2025

Vigente
14/10/2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Lei 1320/2025

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1319/2025

Vigente
30/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, DEFINE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECEITA, FORMAS DE GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1318/2025

Vigente
30/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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