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Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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• Decreto 2228
• LDO 12
• Lei 1252
• LOA 10
• Plano Diretor 2
• Portaria 1042
• PPA 7

Status

• --- 2627
• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 3
• Vigente 1918

Ano

• 1997 50
• 1998 21
• 1999 72
• 2000 35
• 2001 41
• 2002 33
• 2003 31
• 2004 17
• 2005 59
• 2006 79
• 2007 59
• 2008 66
• 2009 260
• 2010 163
• 2011 136
• 2012 40
• 2013 57
• 2014 27
• 2015 33
• 2016 18
• 2017 50
• 2018 677
• 2019 372
• 2020 281
• 2021 398
• 2022 359
• 2023 323
• 2024 555
• 2025 241

Pesquisa Avançada

Decreto 66/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Decreto 65/2010
Status: Vigente
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Decreto 64/2010
Status: Vigente
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Decreto 63/2010
Status: Vigente
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Decreto 62/2010
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Decreto 61/2010
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Decreto 58/2010
Status: Vigente
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Decreto 57/2010
Status: Vigente
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Decreto 56/2010
Status: Vigente
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Decreto 55/2010
Status: Vigente
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Decreto 54/2010
Status: Vigente
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Decreto 53/2010
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Decreto 51/2010
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Decreto 50/2010
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Decreto 49/2010
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Decreto 48/2010
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Decreto 46/2010
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Decreto 45/2010
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Decreto 44/2010
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Decreto 43/2010
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Decreto 42/2010
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Decreto 41/2010
Status: Vigente
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Decreto 40/2010
Status: Vigente
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Decreto 39/2010
Status: Vigente
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Decreto 38/2010
Status: Vigente
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Decreto 37/2010
Status: Vigente
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Decreto 36/2010
Status: Vigente
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Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 35/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 34/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 32/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 31/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADA PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 30/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEIA APROVADO PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009.
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Decreto 29/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 28/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 189/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: CONCEDE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DE SERVIDOR FALECIDO.
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Decreto 184/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DESIGNA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Decreto 181/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E NOMEIA MEMBROS.
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Decreto 175/2009
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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