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Ano

Decreto 9/2024
Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 8/2024
Vigente
18/01/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU.
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Decreto 7/2024
Vigente
17/01/2024
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 6/2024
Vigente
16/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 5/2024
Vigente
16/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 4/2024
Vigente
15/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 3/2024
Vigente
11/01/2024
NOMEIA CONSELHEIRAS TUTELARES.
Detalhes

Decreto 2/2024
Vigente
10/01/2024
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 1/2024
Vigente
04/01/2024
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 209/2023
Vigente
26/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 208/2023
Vigente
20/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 207/2023
Vigente
26/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 206/2023
Vigente
01/02/2024
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 205/2023
Vigente
19/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 204/2023
Vigente
22/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 203/2023
Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 202/2023
Vigente
19/12/2023
EXONERA SERVIDORES PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 201/2023
Vigente
15/12/2023
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Decreto 200/2023
Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 199/2023
Vigente
15/12/2023
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 198/2023
Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 197/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 196/2023
Vigente
13/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 195/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 194/2023
Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 193/2023
Vigente
15/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 192/2023
Vigente
15/12/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 191/2023
Vigente
12/12/2023
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 189/2023
Vigente
12/12/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 13.431 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR.
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Decreto 188/2023
Vigente
06/12/2023
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 187/2023
Vigente
29/11/2023
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 185/2023
Vigente
22/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 184/2023
Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 183/2023
Vigente
20/11/2023
CONSTITUI NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 182/2023
Vigente
16/11/2023
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS (12200).
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Decreto 181/2023
Vigente
14/11/2023
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 180/2023
Vigente
13/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 179/2023
Vigente
21/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 178/2023
Vigente
13/11/2023
ATUALIZA A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADORIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 177/2023
Vigente
07/11/2023
ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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