Legislação

Filtro

Categoria

Categoria

Status

Ano

Decreto 24/2026

Vigente
23/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 23/2026

Vigente
23/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 22/2026

Vigente
16/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 21/2026

Vigente
03/03/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 20/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 19/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 18/2026

Vigente
16/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 17/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 16/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 15/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 14/2026

Vigente
16/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 13/2026

Vigente
11/02/2026
DECRETA RECESSO DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 12/2026

Vigente
09/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 11/2026

Vigente
06/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 10/2026

Vigente
09/02/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 9/2026

Vigente
09/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 8/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 7/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1027/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 6/2026

Vigente
02/02/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 5/2026

Vigente
30/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 4/2026

Vigente
19/01/2026
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 3/2026

Vigente
13/01/2026
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
Detalhes

Decreto 2/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 1/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes