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Ano

Portaria 8/2026

Vigente
30/01/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 7/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1027/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7/2026

Vigente
06/02/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 6/2026

Vigente
06/02/2026
ALTERA A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 6/2026

Vigente
02/02/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 5/2026

Vigente
30/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Portaria 5/2026

Vigente
27/01/2026
DESIGNADO DIRETOR SANTA LUZIA.
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Decreto 4/2026

Vigente
19/01/2026
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4/2026

Vigente
07/01/2026
NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3/2026

Vigente
13/01/2026
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
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Portaria 3/2026

Vigente
07/01/2026
ALTERA FISCAIS DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Portaria 2/2026

Vigente
07/01/2026
ALTERA RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO DE PREÇO REFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2026

Vigente
09/01/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 1/2026

Vigente
07/01/2026
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS PARA OS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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