Legislação

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Status

Ano

Lei 1344/2026

Vigente
18/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1343/2026

Vigente
18/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA CLEITON ANDREY QUEDNAU ZIMPEL-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1342/2026

Vigente
18/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1341/2026

Vigente
16/03/2026
DENOMINA PARQUE DE DIVERSÃO INFANTIL.
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Lei 1340/2026

Vigente
26/02/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE AMPLA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1339/2026

Vigente
26/02/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1338/2026

Vigente
26/02/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1136/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1337/2026

Vigente
26/02/2026
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1336/2026

Vigente
06/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DI MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 64/2026

Vigente
20/04/2026
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 63/2026

Vigente
20/04/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 62/2026

Vigente
16/04/2026
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE ECUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 61/2026

Revogada(o)
16/04/2026
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADES E COMUNIDADES AMIGÁVEIS DA PESSOA IDOSA.
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Decreto 60/2026

Vigente
17/04/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 59/2026

Vigente
16/04/2026
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE, REGISTRO, INVENTÁRIO E GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 58/2026

Vigente
16/04/2026
DECRETA RECESSO, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 57/2026

Vigente
07/04/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 56/2026

Vigente
07/04/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 55/2026

Vigente
08/04/2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 54/2026

Vigente
31/03/2026
NOMEIA COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 53/2026

Vigente
23/03/2026
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 52/2026

Vigente
23/03/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 51/2026

Vigente
23/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 49/2026

Vigente
11/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 48/2026

Vigente
09/03/2026
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 47/2026

Vigente
06/03/2026
ALTERA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNPRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 46/2026

Vigente
10/03/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 45/2026

Vigente
10/03/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 44/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 43/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 42/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 41/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 40/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEIA EMPREGADA PÚBLICA.
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Decreto 39/2026

Vigente
05/03/2026
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 38/2026

Vigente
03/03/2026
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 37/2026

Vigente
03/03/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 36/2026

Vigente
03/03/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 35/2026

Vigente
27/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 34/2026

Vigente
04/03/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2026

Vigente
02/03/2026
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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