Legislação

Categoria

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Status

Ano

Lei 1340/2026

Vigente
26/02/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE AMPLA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1339/2026

Vigente
26/02/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1338/2026

Vigente
26/02/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1136/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1337/2026

Vigente
26/02/2026
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1336/2026

Vigente
06/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DI MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 35/2026

Vigente
27/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 33/2026

Vigente
02/03/2026
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Decreto 32/2026

Vigente
02/03/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 31/2026

Vigente
26/02/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 30/2026

Vigente
03/03/2026
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS E VALE DAS ARAUCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 29/2026

Vigente
24/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
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Decreto 28/2026

Vigente
24/02/2026
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 27/2026

Vigente
23/02/2026
INCLUI O ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026 QUE REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 26/2026

Vigente
24/02/2026
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
Detalhes

Decreto 25/2026

Vigente
23/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 24/2026

Vigente
23/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 23/2026

Vigente
23/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 22/2026

Vigente
16/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 21/2026

Vigente
03/03/2026
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 20/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 19/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 18/2026

Vigente
16/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 17/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 16/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 15/2026

Vigente
13/02/2026
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 14/2026

Vigente
16/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 13/2026

Vigente
11/02/2026
DECRETA RECESSO DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 12/2026

Vigente
16/02/2026
CEDE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto 12/2026

Vigente
09/02/2026
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
Detalhes

Decreto 11/2026

Vigente
06/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA DE OBRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 11/2026

Vigente
09/02/2026
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS PÚBLICOS.
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Decreto 10/2026

Vigente
09/02/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 10/2026

Vigente
09/02/2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 9/2026

Vigente
09/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 9/2026

Vigente
05/02/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA.
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Decreto 8/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 8/2026

Vigente
30/01/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO.
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Decreto 7/2026

Vigente
05/02/2026
REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1027/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 7/2026

Vigente
06/02/2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO.
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Portaria 6/2026

Vigente
06/02/2026
ALTERA A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
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