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Ano

Lei 1296/2025

Vigente
22/05/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1236/2023, QUE DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1295/2025

Vigente
22/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, DECORRENTE DE REVISÃO GERAL, NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1294/2025

Vigente
19/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1293/2025

Vigente
19/05/2025
RATIFICA A ATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1292/2025

Vigente
13/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PRODUTOR RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1291/2025

Vigente
19/03/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1290/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1289/2025

Vigente
10/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1287/2025

Vigente
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1286/2025

Vigente
13/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1192/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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