Conselhos Municipais

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL –

LEI DE CRIAÇÃO Nº018/1997-

ALTERAÇÕES: 575/2009 E 856/2013 -  

DECRETO Nº223/2025 -

FUNDO CNPJ – 13.437.796/0001-96

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

LEI DE CRIAÇÃO N°029/1997 -

ALTERAÇÕES : LEI Nº1097/2020  E  1205/2023 -  

DECRETO 137/2026 -

FUNDO CNPJ - 11.776.691/0001-36

 

 

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -

LEI DE CRIAÇÃO Nº678/2010-

DECRETO 143/2025-

FUNDO  CNPJ - 35.541.877/0001-74

 

 

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -

CRIADO PELA LEI Nº 1337/2026 E 1350/2026 DECRETO 54/22

 

 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -

LEI DE CRIAÇÃO Nº 1136/2022 E FUNDO Nº1241/2023 -

DECRETO 183/2025-  

CNPJ 57.829.243/0001-54

 

 

CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL -

LEI DE CRIAÇÃO 1339/2026-

CNPJ 68.016.643/0001-67 -

DECRETO 138/2026

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