PERMUTA

Lei 259 / 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URANO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O SR. JOSÉ OLINTO PINHEIRO

Lei 331 / 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTE URBANO E DESAPROPRIAÇÃO DE CASA MISTA DE PROPRIEDADE DE ANTONIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVENIÊNCIAS.

Lei 337 / 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 432 / 2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE LOTE URBANO

Lei 477 / 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM O SR. ANTONIO SANTANA VITOR DOS SANTOS

Lei 525 / 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 636 / 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 751 / 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM BEM PROVADO EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1069 / 2019

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE LORENA BORCAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Atualizado em: 07/12/2022 15:25h