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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 Edital n.º 13/2018 - 08/05/2018

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017

Edital n.º 13/2018

 

O Prefeito de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 01/2017,em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, resolve,

 

TORNAR PÚBLICO

 

1º - A convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2017, conforme Edital nº 01/2017 e Edital de Homologação do Resultado Final nº 09/2018.

 

2º - O candidato deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, PR, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação, obrigatoriamente munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme item 3 do EDITAL nº 01/2017 e documentos indicados na relação anexa deste edital, para aceitação da vaga/cargo ou desistência, no horário de expediente da Prefeitura Municipal (08h00min às 14h00min).

 

3º - O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação da vaga, será considerado como desistência, sendo que o candidato perderá o direito de aprovação do Concurso Público, conforme item 13.1 e 13.2 do Edital nº 01/2017.

 

4º - Após a avaliação médica pré-admissional, caso seja julgado apto, deverá o aprovado comparecer no Departamento de Pessoal do Município, acompanhado da documentação exigida para posse no cargo.

 

 

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

INSC.

NOME

NASC.

CLASSIF.

022471

HIGIA CARLA OLIVEIRA DALLAGNOL

02/11/1986

 

FISCAL DE OBRAS

INSC.

NOME

NASC.

CLASSIF.

017667

JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA CAMARGO

02/11/1994

 

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Reserva do Iguaçu/PR, 08 maio de 2018.

 

SEBASTIÃO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Prefeito de Reserva do Iguaçu - PR

 

CARLOS ALESSANDRO MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017

Edital n.º 13/2018

 

RELAÇÃO DE EXPEDIENTES A SEREM APRESENTADOS

 

 

a)    EXAMES:

 

  1. LABORATORIAIS, AVALIAÇÕES E TESTES:

 

(   ) HEMOGRAMA COMPLETO (com laudo em observação);

(   ) GLICOSE

(   ) CREATININA

(   ) PARCIAL DE URINA COM SEDIMENTO CORADO

(   ) RAIO-X DO TÓRAX PA COM LAUDO

(   ) RAIO-X DE COLUNA  CERVICAL + LOMBO-SACRA AP+P

(   ) TESTE DE ACUIDADE VISUAL

(   ) TESTE DE AUDIOMETRIA

(   ) ELETROCARDIOGRAMA

(   ) AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL COM PSICÓLOGO/PSIQUIATRA.

 

b) DOCUMENTOS:

 

  1. Laudo de Aptidão Física – Mental + exames médicos;

CÓPIA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS

  1. Cédula de Identidade;
  2. CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física;
  3. Registro no Conselho de Classe (de acordo com o cargo);
  4. CNH – Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E” (exclusiva para o cargo de motorista/operador de máquina);
  5. Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável (se casado/convivente) ou certidão de nascimento;
  6. Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir);
  7. Certificado de escolaridade/diploma;
  8. Certificado Militar (para homens);

10. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

11. Título de Eleitor;

12. Comprovante de Conta Bancária;

13. Duas fotos 3X4 em papel fosco

14. Comprovante de residência.

 

b)    CERTIDÕES:

 

  1. Certidão Federal Cível e Criminal da Justiça Federal (TRF4);
  2. Certidão Criminal da Justiça Eleitoral (TRE);
  3. Certidão Cível (TJ-PR);
  4. Certidão Criminal (TJPR).
  5. Certidão de Quitação Eleitoral.

 

 

 

d)    DECLARAÇÕES:

 

  1. Declarações de Bens – Anexo I e II;
  2. Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas – Anexo III;
  3. Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas – Anexo IV e V;
  4. Declaração de desistência de vaga – Anexo VI;
  5. Requerimento para inclusão em final de lista – anexo VII.

 

  

TERMO DE ACEITE DO CARGO

 

 

Eu,____________________________________________, portador(a) da Identidade nº___________________ e do CPF nº________________________, residente e domiciliado à_________________________________________, nº ____, Bairro _____________, em __________________________, declaro para os devidos fins que ACEITO O CARGO/VAGA para o qual fui aprovado em concurso público do Município de Reserva do Iguaçu (Edital 001/2017).

 

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

 

________________ ,em _____ de _______________ de 2018.

 

 

 

 

______________________________________

Assinatura do(a) Requerente

 

 

ANEXO I

DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE BENS

 

 

Eu,____________________________________________, portador(a) da Identidade nº___________________ e do CPF nº________________________, residente e domiciliado à_________________________________________, nº ____, Bairro _____________, em __________________________, declaro para os devidos fins que até a presente data não possuo bens a declarar.

 

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

 

________________ ,em _____ de _______________ de 2018.

 

 

 

 

______________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

 

 

Eu,____________________________________________, portador(a) da Identidade nº____________________, e do CPF nº________________________, residente e domiciliado à_________________________________________, nº ____, Bairro _____________, em __________________________, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

1._________________________________________Valor:_________ 2._________________________________________Valor:_________ 3._________________________________________Valor:_________ 4._________________________________________Valor:_________ 5._________________________________________Valor:_________ 6._________________________________________Valor:_________ 7._________________________________________Valor:_________ 8._________________________________________Valor:_________ 9._________________________________________Valor:_________

 

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

 

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

 

___________________, _____, de _________________ de 2018.

 

________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

 

Eu,  ___________________________________________________, portador da Identidade nº ______________________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de _________________________, na Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos Arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que trata a Lei Complementar nº 04/1991.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

 

 ____________________, ______de ________________ de 2018.

 

______________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Eu, ___________________________________________________, portador da Identidade nº ______________________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de ocupação de cargo na Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu/PR, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão:______________________________________________ Cargo/Emprego/Função:______________________ Carga horária:_________

 

HORÁRIO DE TRABALHO

 

Domingo           das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

Segunda-feira  das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

Terça-feira        das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

Quarta-feira      das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

Quinta-feira      das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

Sexta-feira         das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

Sábado              das _____ às _____horas e das _____ às _____ horas

 

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

____________________, ______de ____________________ de 2018.

 

 

__________________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

 

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Eu, ___________________________________________________, portador da Identidade nº ______________________________ e CPF nº _____________________, DECLARO que sou aposentado no cargo de ____________________________________ e recebo meus proventos através do ______________________________________________.

 

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

 

 ____________________, ______de ____________________ de 2018.

 

 

 

__________________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

 

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

 

Eu, _______________________________________, natural de _________________; Estado Civil ______________, portador(a) da Identidade nº ___________________; CPF nº _________________, candidato(a) aprovado no Concurso Público - Edital nº 01/2017, classificado(a) em __________ lugar para o provimento do cargo de ______________________________________ da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu/PR, conforme resultado final homologado em 31/01/2018; venho pela presente, DECLARAR A MINHA DESISTÊNCIA À VAGA referente ao cargo para o qual fui nomeado, ainda publicado no Diário Oficial Municipal Eletrônico do Poder Executivo, renunciando a qualquer direito inerente ao concurso prestado.

 

 

 _______________________, _______ de ________________ de 2018.

 

 

_________________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO EM FINAL DE LISTA

 

 

 

Eu, _______________________________________, natural de _________________; Estado Civil ______________, portador(a) da Identidade nº ___________________; CPF nº _________________, candidato(a) aprovado no Concurso Público - Edital nº 01/2017, classificado(a) em __________ lugar para o provimento do cargo de ______________________________________ da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu/PR, conforme resultado final homologado em 31/01/2018, venho pela presente, REQUEIRO A INCLUSÃO DO MEU NOME EM FINAL DE LISTA, referente à vaga para cargo no qual fui aprovado em Concurso Público Municipal, publicado no Diário Oficial Municipal Eletrônico do Poder Executivo, renunciando a qualquer direito inerente a classificação inicial obtida no resultado final do certame (posição classificatória no certame).

 

 

 _______________________, _______ de ________________ de 2018.

 

 

_________________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACESSO RÁPIDO
Prefeitura Reserva Iguaçu

Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu - Estado do Paraná

Avenida 4 de Setembro, 614 - Centro - CEP: 85195-000

Fone (42) 3651-8000