Atos Oficiais :: Leis


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1174/2022 15/06/2022 Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial para o exercício de 2022 visando o custeio dos benefício previdenciários de responsabilidade do FUNPRI - Fundo de previdência de Reserva do Iguaçu. Arquivo
1173/2022 15/06/2022 Altera o art. 99 da Lei Municipal nº 1.146/2021, que dispões sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1172/2022 02/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
1171/2022 27/05/2022 Institui o Refis - Programa de recuperação fiscal municipal - e dá outras providências. Arquivo
1170/2022 27/05/2022 Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e ativos e inativos e da outras providências. Arquivo
1169/2022 12/05/2022 Regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1168/2022 10/05/2022 Denomina a Super Creche de Reserva do Iguaçu. Arquivo
1167/2022 12/05/2022 Aprova o Protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por Enfermeiro na Atenção Básica o Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1166/2022 10/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná, por Intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Interveniência da Policia Civil. Arquivo
1165/2022 10/05/2022 Cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria de Pequeno Porte. Arquivo
1164/2022 13/04/2022 Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, natural e ambiental do município de Reserva do Iguaçu; institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural e cria o conselho municipal do patrimônio cultural, histórico, natural e ambiental de Reserva do Iguaçu, revoga a lei nº 857/2013 e dá outras providências. Arquivo
1163/2022 13/04/2022 Alterações na lei nº1146/2021, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Reserva do Iguaçu e consolida a legislação previdenciária e dá outras providências. Arquivo
1162/2022 13/04/2022 Estabelece diretrizes para a prestação de contas de despesas com diárias, reembolso e adiantamento de valores no âmbito do serviço público, e dá outras providências. Arquivo
1161/2022 30/03/2022 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1026/2018, que trata de valores de requisição de pequeno valor - RPV, nos termo do art. 100, 4º da constituição federal e da outras providências. Arquivo
1160/2022 28/03/2022 Cria programa municipal de abastecimento de água no perímetro rural - programa nossa água - e dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e semi artesianos pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais sem água potável e dá outras providências. Arquivo
1159/2022 09/03/2022 Dispõe sobre a criação e delimitação de bairros no município de Reserva do Iguaçu. Arquivo
1158/2022 14/03/2022 Institui a política municipal de incentivo e apoio ao cooperativismo e dá outras providências. Arquivo
1157/2022 11/03/2022 Denomina rua do perímetro urbano da cidade de Reserva do Iguaçu. JOSÉ DIODÁCIO DA SILVA. Arquivo
1156/2022 07/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Arquivo
1155/2022 14/02/2022 Altera a Lei nº 887/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná e dá outras providencias. Arquivo